Informativos
Informativo COVID-19 #01
24 de março de 2020.
Divulgamos o presente informativo com o objetivo de trazer esclarecimentos a respeito das medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal e pelo Estado de Alagoas para amenizar os impactos jurídicos e econômicos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Também exporemos sobre as repercussões nas relações cíveis, comerciais e nos processos de recuperação judicial (inclusive sobre a suspensão de atividades no Estado de Alagoas); bem como sobre as possibilidades de renegociação de dívidas e novas linhas de crédito abertas pelas instituições financeiras. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #02
30 de março de 2020.
Com o objetivo de mantê-los sempre atualizados, divulgamos o presente informativo abordando as novas decisões judiciais a respeito da prorrogação do recolhimento de tributos por empresas que não estão enquadradas no Simples Nacional, ou seja, que não foram abrangidas pelas prorrogações já anunciadas para dirimir os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, bem como sobre a possibilidade de levantamento de depósitos judiciais apresentados em garantia a execuções fiscais, para serem substituídas por outras formas de garantia. Apresentaremos ainda nosso quadro-resumo das medidas tributárias emergenciais com a consolidação das medidas adotadas pelo Município de Maceió. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #03
06 de abril de 2020.
Divulgamos a presente atualização dos impactos jurídicos da pandemia do Covid-19, para trazer a vocês, de forma didática e resumida, diversas atualizações importantes. No mais, ressaltamos ter sido prorrogado o Estado de Emergência e a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais no Estado de Alagoas até 20 de abril de 2020, conforme Decreto N. 69.624 de 06 de abril de 2020. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #04
14 de abril de 2020.
Buscando sempre a antecipação de riscos e a mitigação de eventuais prejuízos, divulgamos o presente informativo com as atualizações jurídicas da pandemia do Covid-19 ocorridas na última semana. Informamos ainda ter sido divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas o Ato Normativo n. 11 de 12 de abril de 2020, prevendo a realização de audiências por videoconferência, notadamente, no âmbito cível, para as audiências de resolução de conflitos, mediante a concordância das partes e de seus procuradores. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #05
27 de abril de 2020.
No seguinte informativo comentaremos a prorrogação das medidas de isolamento social e paralisação de atividades no Estado de Alagoas até 05 de maio de 2020, conforme Decreto Estadual n. 69.700 de 20 de abril de 2020, e na cidade de Maceió até 07 de maio de 2020, conforme Decreto Municipal N. 8.869 de 22 de abril de 2020. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #06
07 de junho de 2020.
O presente informativo discute as medidas tributárias contidas na Lei Municipal n. 6.989/2020, que abriu aos contribuintes a possibilidade de pagamento de débitos tributários perante o Município de Maceió com significativas reduções no valor principal e redução a zero de multas, juros e correção monetária, além de reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66% para pagamento em cota única, independente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, como parte das medidas tributárias adotadas frente a crise socioeconômica causada pela pandemia do Covid-19. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo COVID-19 #07
24 de junho de 2020.
Divulgamos o presente informativo com o resumo das atualizações jurídicas mais relevantes ocorridas nas últimas semana no âmbito do Direito Bancário, Direito Societário e Direito Tributário. Seguimos atentos aos desdobramentos jurídicos da pandemia do Covid-19, bem como às demais atualizações jurídicas relevantes. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo PROFIS #01
27 de outubro de 2020.
Saiba mais sobre o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS no âmbito do Estado de Alagoas, prevendo benefícios significativos para a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), vencidos até 31 de julho de 2020. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo PROFIS #02
30 de outubro de 2020.
Em complemento ao informativo que divulgamos em 27 de outubro de 2020 sobre o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS no âmbito do Estado de Alagoas, informamos que a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, por meio da Instrução Normativa SEF n. 43 de 29 de outubro de 2020, regulamentou os procedimentos para ingresso dos contribuintes no PROFIS. Leia o nosso comunicado na íntegra.
Informativo Nova LRF
18 de março de 2021.
Divulgamos o presente informativo para apresentar, de forma resumida, os principais aspectos da Nova Lei de Recuperação e Falências, abordando as alterações nas regras tributárias, assim como as inovações nas regras de procedimento das recuperações judiciais e falências e outras alterações relevantes. Leia o nosso comunicado na íntegra.